CONSIDERAÇÕES INICIAIS

ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE UNIQUE CLUB LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.

A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

AO CLICAR O BOTÃO “ACEITO” DA PÁGINA DE REGISTRO, O SÓCIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

1. ASPECTOS GERAIS

• 1.1. O site Unique Club é um Clube de Compras de Viagens e Experiências, de acesso restrito aos seus associados, hospedado sob o domínio www.uniqueclub.com.br e de propriedade da empresa IDÉIAS & INOVAÇÃO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 12.668.390/0001-51, doravante denominado (“Unique Club”).
• 1.2. Este Termo de Uso regula a utilização dos serviços disponibilizados através do Unique Club, que consta em divulgar através da internet, ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de EMPRESAS PARCEIRAS, doravante denominado (“Parceiros”), e que podem ser compradas diretamente com descontos por meio de cupons.
• 1.3. Para ingressar no clube e ter acesso ao seu conteúdo, é preciso contar com a condição de sócio, doravante denominado (“Sócios”), a qual se adquire após após efetuar um cadastro no próprio site. A adesão e a permanência no clube são gratuitas.
• 1.4. O uso do Unique Club está sujeito à prévia aceitação, pelo Sócio, dos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) doravante descritos.
• 1.5. A utilização do Unique Club em geral, inclusive a aquisição dos produtos e serviços por meio dele veiculadas, destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, ou emancipados e legalmente capazes. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente pelo Unique Club.
• 1.5.1. Os pais ou os representantes legais de menor de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo os Termos de Uso, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.

2. OBJETO

• 2.1. Os serviços oferecidos pelo Unique Club constam em divulgar através da internet e colocar a disposição dos Sócios, ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de Parceiros, e que podem ser compradas diretamente com descontos por meio de cupons.
• 2.2. O Unique Club negocia um desconto para os produtos e/ou serviços dos Parceiros com a intenção de oferecer exclusivamente para os seus sócios ofertas com descontos exclusivos em pacotes de viagens, resorts, hotéis, pousadas, cruzeiros, restaurantes, passeios e muitas outras atrações, nos melhores destinos do Brasil e do mundo.
• 2.3. A dinâmica dos serviços oferecidos pelo Unique Club acontecerá conforme as seguintes etapas:
• 2.3.1. Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no Unique Club e permanecerá ativa durante o período de tempo negociado com o Parceiro. Também será indicado no site, para conhecimento dos Sócios, o tempo que falta para terminar a oferta, o número de cupons adquiridos, as regras e condições da oferta para a utilização e/ou entrega do produto e/ou serviço.
• 2.3.1.1. A Oferta poderá ser encerrada antes do prazo caso o número máximo de cupons preestabelecido no Contrato de Parceria firmado entre o Unique Club e o Parceiro seja atingido. Nesse caso, os produtos e/ou serviços não poderão ser adquiridos pelos Sócios cadastrados que aceitarem a campanha promocional após o atingimento do número máximo de compradores.
• 2.3.1.2. Caso o número máximo de compradores tenha sido atingido e a campanha seja encerrada, a oferta poderá ser retirada do Unique Club antes do seu vencimento, estipulado inicialmente na Publicação da Oferta e segundo negociado com o Parceiro, salvo negociação específica.
• 2.3.2. Aquisição da Oferta: O Sócio que tiver interesse em adquirir uma oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá clicar o botão “Comprar” e efetuar o pagamento através de uma empresa terceirizada de Gestão de Pagamentos.
• 2.3.3. Entrega dos Produtos e/ou Serviços: Após a confirmação da transação pela empresa terceirizada de Gestão de Pagamentos, será disponibilizado pelo Unique Club, em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, um cupom eletrônico numerado com os códigos exclusivos da sua compra, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicado no Unique Club. Para receber os produtos e/ou serviços adquiridos, o Sócio deverá apresentar o cupom diretamente ao Parceiro responsável pela oferta. O cupom da oferta estará disponível para impressão no Unique Club, e poderá ser impresso pelo Sócio após o seu login no Unique Club. Cada cupom somente poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da oferta. O Sócio cadastrado será notificado a respeito da emissão do Cupom pelo e-mail fornecido durante o processo de cadastramento no Unique Club.

3. CADASTRO NO SITE

• 3.1. O cadastramento do Sócio somente será possível após a aceitação dos Termos de Uso do Unique Club. Ao clicar o botão “aceito” da página de cadastro, o Sócio estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, os Termos de Uso do Unique Club.
• 3.2. Cada Sócio poderá efetuar somente um único cadastro junto ao Unique Club. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro Caso seja detectado cadastros duplicados, todos os cadastros se serão inabilitados definitivamente.
• 3.3. Durante o processo de cadastramento no Unique Club, o Sócio digitará o seu nome, e-mail e uma senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, devendo ser mantidos em sigilo absoluto pelo Sócio. O Sócio é o único e exclusivo responsável pela utilização de seu login e senha, isentando o Unique Club, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso, inclusive no caso de uso indevido ou não autorizado. Caso o Sócio venha a tomar conhecimento do uso não autorizado ou indevido de seu login e senha, ele deverá avisar imediatamente ao Unique Club.
• 3.4. Quando o Sócio for efetuar uma compra, ele será solicitado para completar o seu cadastro, e deverá submeter alguns de seus dados pessoais (endereço, telefone, email, CPF/MF, entre outros) para concluir o seu processo de cadastramento junto ao Unique Club. O Sócio Cadastrado declara e garante que as informações fornecidas ao Unique Club são precisas, autênticas e verdadeiras e se obriga a mantê-las atualizadas.
• 3.5. O Sócio desde já concorda que o Unique Club poderá solicitar informações e documentos adicionais para conferir suas informações pessoais. Caso o Unique Club constate que os dados pessoais do Sócio não correspondem a dados verdadeiros, precisos e autênticos, ou caso tais informações e documentos não sejam apresentados pelo Sócio, o Unique Club se reserva o direito de bloquear o seu acesso e/ou cancelar o cadastro do Sócio, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
• 3.6. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Sócio junto ao Unique Club, não assistindo ao Sócio, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

4. INFORMAÇÕES DO PRODUTO E/OU SERVIÇO

• 4.1. O Unique Club não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e produtos das ofertas, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros. As fotografias e/ou vídeos relativos a tais produtos e/ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Unique Club dizem respeito aos produtos e/ou serviços reais Oferecidos e colocados à venda, e tem a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos e/ou serviços e suas respectivas características. Tais informações, no entanto, não possuem caráter exaustivo.
• 4.2. Cada oferta indicará os parâmetros, detalhes e condições específicas dos produtos e/ou serviços Oferecidos, bem como informações a respeito da utilização dos cupons. A compra do produto ou serviço somente se concretizará por meio da apresentação do cupom pelo Sócio ao Parceiro.

5. PAGAMENTO

• 5.1. A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa terceirizada de Gestão de Pagamentos.
• 5.2. O Unique Club não poderá intervir nos resultados da relação do Sócio com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Unique Club.
• 5.3. O Unique Club não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, atrasos ou outras imperfeições.
• 5.4. O Unique Club não será responsável pela disponibilidade ou pela falha dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

6. OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

• 6.1. Os Sócios interessados nas ofertas anunciadas pelo Unique Club devem realizar as aquisições e pagamento durante o período de validade da oferta.
• 6.2. A oferta será encerrada quando expirado o prazo definido na negociação entre o Unique Club e o Parceiro ou quando esgotar a quantidade máxima do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
• 6.3. O Sócio adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
• 6.4. Ao adquirir a Oferta através do site o Sócio comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no site e reproduzidas no cupom eletrônico.
• 6.5. O Unique Club não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Sócios do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

• 7.1. Para que esse modelo de negócios funcione, o Unique Club negocia descontos exclusivos nos produtos e/ou serviços dos seus Parceiros, com a intenção de oferecê-los para os seus Sócios pelos menores preços, o que dificulta cancelamentos de pedidos. O Sócio cadastrado poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra do cupom no Unique Club. Neste caso, deverá entrar em contato com o Unique Club através do formulário de contato disponível no site. Não serão aceitos pedidos de cancelamento feitos por e-mail.
• 7.2. O Unique Club divulga as ofertas por meio da sua Página de Ofertas, mas a venda do produto ou serviço oferecido ao Sócio será realizada pelo próprio Parceiro, mediante a apresentação do cupom impresso no Unique Club. Em conseqüência, qualquer impasse, disputa ou intenção em devolver os produtos e/ou serviços adquiridos deverão ser discutidas diretamente com o Parceiro.

8. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E/OU VENDA DO PRODUTO

• 8.1. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Unique Club, o Sócio declara que tomou conhecimento das características e detalhes dos produtos e/ou serviços oferecidos, bem como das condições específicas de uso em cada oferta e de cada cupom, sendo o Unique Club mero veículo de divulgação das ofertas dos Parceiros, reproduzindo no Unique Club as informações sobre a qualidade e características das Ofertas, tais quais foram informadas pelos Parceiros.
• 8.2. Inexiste qualquer vínculo entre as atividades dos Parceiros e as atividades do Unique Club, de forma que esta não assume qualquer responsabilidade em relação à eventual insatisfação quanto à execução dos serviços e/ou qualidade dos produtos adquiridos pelos Sócios.
• 8.3. O Sócio está ciente, e desde já concorda que o Unique Club não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços oferecidos, que todas as ofertas são realizadas em nome dos Parceiros e qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Unique Club é feito diretamente do Parceiro, estabelecendo-se a relação jurídica de prestação de serviço e/ou venda do produto entre o comprador e o Parceiro responsável pala oferta.
• 8.4. O Sócio reconhece que é o Parceiro que responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços oferecidos, devendo o comprador dirigir-se diretamente ao Parceiro para qualquer reclamação ou esclarecimento.
• 8.5. O Sócio está ciente de que não poderá exigir do Unique Club nenhum tipo de responsabilidade ou reclamação relacionada à qualidade ou garantia do serviço prestado ou produto adquirido.
• 8.6. É de conhecimento do Sócio que existe um prazo de validade para cada cupom adquirido pelo Unique Club, e que esses cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. Tal prazo será informado nas condições de uso específicas de cada uma das Ofertas, bem como nos respectivos cupons. o Sócio reconhece ter o conhecimento dos referidos prazos, e que a não utilização do cupom no prazo e/ou data constantes no mesmo, acarretarão a perda do direito do Sócio, e não ensejará sua devolução ou troca, bem como a devolução dos valores correspondentes.
• 8.7. O Sócio também está ciente que alguns Parceiros exigem que seja efetuado um agendamento prévio para a prestação do serviço e/ou entrega do produto, sendo que o contato com o parceiro para o respectivo agendamento é de inteira responsabilidade do Sócio e deverá ser efetuado dentro deste prazo de validade.

9. SISTEMA DE RESERVAS

• 9.1. O Unique Club possui um sistema de reservas, que embora seja oferecido como uma ferramenta para todos os Parceiros que anunciam no site, a sua utilização junto com a oferta é opcional, e depende da estratégia operacional de cada estabelecimento.
• 9.2. Esse sistema permite que os Sócios que adquirirem as ofertas de hospedagem agendem suas reservas pelo nosso sistema, sem a necessidade de ligar e/ou enviar e-mails para os Parceiros.
• 9.3. Os Sócios do Unique Club terão duas opções para fazerem as suas reservas:
• 9.3.1. Antes da compra: escolhendo as datas em que gostariam de viajar antes de concluírem a compra. Nesse caso, se as datas estiverem disponíveis, a reserva é concluída e confirmada por e-mail. Para isso, basta escolher a opção “Desejo fazer a minha reserva antecipada” e escolher as datas de check-in e check-out no calendário antes de clicar no botão comprar.
• 9.4. Depois da compra: basta clicar no botão “Comprar”. Nesse caso a reserva deverá ser efetuada diretamente com o Parceiro, através de um telefone e/ou um e-mail próprio para esta finalidade. Poderemos ainda disponibilizar um link para um sistema de reservas online do próprio Parceiro.
• 9.5. O Parceiro tem a total liberdade de optar por utilizar o nosso sistema de reservas ou não, ficando ao seu critério decidir a melhor forma de tratar seus agendamentos.
• 9.6. Se o Parceiro optar por utilizar o sistema, ele concorda que todas as reservas efetuadas pelos nossos sócios, através do sistema de reservas do Unique Club, serão confirmadas automaticamente no momento da compra da oferta, , sendo enviado um e-mail de confirmação para os clientes e um e-mail de notificação para os Parceiros. A disponibilidade diária de vagas, mesas e/ou apartamentos, será baseada na quantidade disponibilizada pelo parceiro para cada oferta e firmada em contrato.
• 9.7. O Parceiro obriga-se ainda a atender e recepcionar todos os clientes que compraram a sua oferta, para deferir-lhes a hospedagem, dispensando-lhes o mesmo tratamento facultado aos demais hóspedes. O Parceiro obriga-se também a responder as solicitações de reservas, alterações de datas e cancelamentos num período máximo de 48 horas.
• 9.8. Se o Parceiro optar por não utilizar o sistema, os clientes serão direcionados a efetuar suas reservas através de um telefone e/ou um e-mail próprio para esta finalidade. Poderemos ainda disponibilizar um link para um sistema de reservas online do próprio Parceiro.
• 9.10. O Parceiro concorda que será inteiramente responsável pelo cumprimento dos agendamentos confirmados pelo sistema, e isenta o site de qualquer problema relacionado a “overbooking” ou qualquer outro problema relacionado as efetuadas pelo site. O Parceiro reconhece ainda que será o único responsável por resolver qualquer problema relacionado às suas reservas diretamente com os clientes.

10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

• 10.1. O Unique Club tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Sócios.

11. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

• 11.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Unique Club, bem como nas informações nele contidas. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. SANÇÕES

• 12.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Unique Club poderá advertir suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Sócio a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
• 12.2. O Sócio não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
• 12.3. O Sócio descumprir com suas obrigações;
• 12.4. O Sócio praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• 12.5. Se não puder ser verificada a identidade do Sócio ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
• 12.6. Se o Unique Club entender que os anúncios ou qualquer atitude do Sócio tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Unique Club ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
• 12.7. Nos casos de inabilitação do cadastro do Sócio, todas as compras de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Unique Club reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

13. RESPONSABILIDADES

• 13.1. O Unique Club não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do site.
• 13.2. O Unique Club não é responsável por nenhum dos eventos a seguir, enunciados a título exemplificativo, porém não limitativo:
• 13.2.1. Pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Sócios, assim como pela capacidade para contratar dos Sócios ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Sócios.
• 13.2.2. Pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Sócios. O Sócio reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Unique Club será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Sócio possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site.
• 13.2.3. Pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para comprovação da aquisição da oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Sócio, sendo a manutenção de sua segurança e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Sócio adquirente.
• 13.2.4. Pela utilização que os Sócios possam fazer dos materiais deste site ou seus links, se proibidas ou permitidas, infringindo os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do conteúdo do Unique Club ou direitos de terceiros.
• 13.2.5. Pelos eventuais danos ou prejuízos aos Sócios causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de busca, pela organização ou localização do conteúdo e/ou acesso ao site e, em geral, pelos erros ou problemas que são gerados no desenvolvimento ou aplicação dos elementos técnicos do Unique Club ou um programa fornecido para os Sócios;
• 13.2.6. Pelo conteúdo das páginas aos quais os Sócios possam acessar a partir dos links incluídos no Unique Club, autorizados ou não;
• 13.2.7. Pelos atos ou omissões de terceiros, independentemente se estes terceiros estejam relacionados à Groupalia em razão de eventual vínculo contratual;
• 13.2.8. Pelo acesso por menores de idade ao conteúdo presente no Unique Club, sendo responsabilidade de seus pais ou tutores exercer o controle adequado sobre as atividades de seus filhos ou menores tutelados ou implementar ferramentas de controle de uso de Internet com o objetivo de evitar: (i) o acesso a matérias ou conteúdo inadequados para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a previa autorização dos pais ou tutores; e
• 13.2.9. Pela comunicação ou diálogos estabelecidos por meio de debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se organizem mediante ou em torno do Unique Club e/ou seus links, tampouco responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos sofridos pelos Sócios particulares e/ou coletivos em conseqüência das referidas comunicações ou diálogos.
• 13.2.10. Pelos erros ou atrasos no acesso ao Unique Club por parte do Sócio no momento de preenchimento dos dados no formulário de pedido, lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando tais incidências se devam a problemas na rede de Internet, caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé do Unique Club;
• 13.2.11. Pelas falhas ou incidentes que possam ser produzidos em comunicações ou transferência incompleta. Tampouco é garantido que o Unique Club esteja constantemente em operação;
• 13.2.12. Pelos erros ou danos produzidos ao Unique Club pelo uso indevido e má fé do Sócio; e
• 13.2.13. Pela inoperatividade ou problemas no envio de email pelo Sócio para o envio da confirmação de pedido.
• 13.3. Em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Unique Club não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

14. ALCANCE DOS SERVIÇOS

• 14.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Unique Club e o Sócio.
• 14.2. O Sócio manifesta ciência de que o Unique Club não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.
• 14.3. O Unique Club não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Sócio realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros.
• 14.4. O Unique Club não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Sócio causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
• 14.5. O Unique Club também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Sócio em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio..
• 14.6. Os Sócios não poderão atribuir ao Unique Club nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Unique Club.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• 15.1. O uso comercial da expressão "Unique Club" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Unique Club, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Sócio acesse e use sua conta, são propriedade do Unique Club e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Unique Club.
• 15.2. O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Peixe Urbano. Não possuindo controle sobre esses sites, o Unique Club não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Unique Club para com esses sites e seus conteúdos.

16. INDENIZAÇÃO

• 16.1. O Sócio indenizará o Unique Club, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Sócios ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

17. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

• 17.1. O Unique Club reserva o direito de alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso, que entrará em vigor a partir de sua publicação no site. Recomenda-se aos Sócios que leiam os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao site.
• 17.2. Caso não concorde com o novo Termo de Uso, o Sócio terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da sua publicação para solicitar, através do formulário de contato do site, a sua exclusão. Nesse caso, o vínculo contratual será extinto, caso não haja pendências em aberto em nome do Sócio. Caso o Sócio não se manifeste dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Sócio aceitou o novo Termo de Uso e o mesmo continuará vigente.

18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• 18.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Sócios que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.